Termos de Serviço

1. Uso empresarial

O Serviço é destinado a empresas e outras organizações, não a consumidores. Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e agir em nome de uma organização.

O Adendo de Tratamento de Dados (stalwart.it/pt/dpa) faz parte destes termos e se aplica sempre que tratarmos dados pessoais em seu nome. Nosso aviso de privacidade explica como tratamos os dados pessoais das pessoas que entram no Serviço.

2. Sua conta, membros e chaves

Você é responsável por tudo o que é feito com sua conta: pelos seus membros, com suas chaves de API e pelos agentes que você executa com elas. Mantenha as chaves em sigilo, revogue qualquer chave que considere exposta e avise-nos em crm@stalwart.it se acreditar que sua conta foi acessada sem sua autorização.

Um proprietário gerencia a cobrança e os membros; proprietários e administradores gerenciam chaves, configurações e regras; leitores apenas consultam. Você decide quem tem cada papel.

3. Planos, preços e tributos

O plano gratuito não tem custo e tem os limites indicados em stalwart.it/pt/products. O plano pago é uma assinatura fixa, mensal ou anual, pelo preço exibido na sua página de Cobrança no momento da assinatura; nada é cobrado por unidade. O plano enterprise tem preço sob consulta, em contrato escrito à parte.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período até serem canceladas. Os pagamentos são processados pela Stripe; nunca recebemos os dados do seu cartão. O IVA (VAT) é acrescentado para endereços de cobrança no Reino Unido e na União Europeia quando aplicável; outros tributos, taxas e encargos bancários são de sua responsabilidade.

Se um pagamento de renovação falhar, seu plano pago continua ativo por sete dias enquanto o pagamento é tentado novamente; depois disso, sua conta passa para o plano gratuito e mantém seus dados.

Podemos alterar um preço com pelo menos trinta dias de aviso por email. O novo preço vale a partir da sua primeira renovação após o período de aviso. Se não o aceitar, cancele antes dessa renovação.

Você pode cancelar a qualquer momento na sua página de Cobrança. O cancelamento vale ao fim do período atual, e o plano pago continua até lá. Valores já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei exigir.

4. Uso aceitável

Você não usará o Serviço para violar a lei ou direitos de terceiros; para tentar acessar sistemas ou dados que não está autorizado a acessar; para testar, sondar ou atacar o Serviço, exceto pelos produtos criados para isso; para enviar software malicioso; para contornar limites, limites de taxa ou restrições de chaves; para revender ou fornecer o Serviço a terceiros como serviço autônomo sem nosso acordo escrito; ou para fazer engenharia reversa do runtime ou dos pacotes, exceto quando a lei permitir apesar desta restrição.

As conversas dos seus agentes, as chamadas de ferramentas que eles fazem e os documentos a partir dos quais respondem permanecem nos seus próprios sistemas: o runtime, o gateway e os agentes que você executa ali os tratam, e eles não são enviados ao Serviço.

Você não enviará dados pessoais ao Serviço. Isso abrange os dados pessoais da sua equipe, dos seus usuários, clientes e de qualquer outra pessoa, em tudo o que chega aos nossos servidores: o que você digita ou envia (catálogos e descrições de ferramentas, folhas de regras, frases de resultado, regras de resposta, solicitações de verificação e seus envios), registros de feedback, relatórios de uso e qualquer outra coisa que seus agentes, o runtime ou os pacotes enviem. Nossos pacotes de cliente e o console procuram tipos comuns de dados pessoais antes de qualquer envio e se recusam a enviar o que encontram, mas essa verificação é um auxílio, não uma garantia, e não transfere nenhuma responsabilidade para nós. Dados pessoais que chegarem ao Serviço apesar disso são de sua exclusiva responsabilidade, incluindo ter tido base legal para enviá-los e qualquer aviso, consentimento, notificação de incidente ou outra obrigação que deles decorra.

Você não alterará, desativará nem contornará as verificações de licença, as concessões (leases) ou os medidores do runtime; não editará, substituirá, apagará, restaurará nem falsificará seus registros de contagem ou seus relatórios de uso; nem extrairá as chaves que ele guarda. O runtime nos informa seu uso pelo menos a cada renovação da concessão, e as partes hospedadas do Serviço são contadas em nossos servidores. Analisamos o uso em busca de números que não podem estar corretos e podemos suspender as instalações ou a conta envolvidas, nos termos da seção 10.

5. Seu conteúdo

"Seu conteúdo" é o que você envia ao Serviço: catálogos, políticas, folhas de regras, frases de resultado, regras de resposta, feedback e solicitações de verificação, e os resultados que o Serviço lhe devolve. Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo. Você nos concede o direito de hospedá-lo, tratá-lo e transmiti-lo apenas para fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço para você.

Não usamos seu conteúdo para treinar modelos e não o vendemos. Conversas não são enviadas ao Serviço. Um registro de feedback que seus agentes enviam contém as palavras do turno que um usuário avaliou, com as quais o vocabulário dos seus agentes aprende; os pacotes de cliente se recusam a enviar um registro que contenha dados pessoais.

6. Resultados produzidos por IA e pelo Serviço

O Serviço verifica agentes, regras e respostas com métodos determinísticos, e alguns recursos permitem que um modelo de linguagem de sua escolha redija textos. Você decide como usar os resultados. Os resultados de verificação descrevem a política, o catálogo e a configuração que você enviou, e as respostas fundamentadas se limitam aos documentos que você indexa nos seus próprios sistemas. Revise os resultados antes de usá-los em decisões importantes e mantenha a supervisão humana que suas obrigações exigem.

7. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, o runtime, os pacotes e a documentação são nossos ou de nossos licenciantes. Sujeito a estes termos e ao seu plano, concedemos a você o direito não exclusivo e intransferível de usá-los para fins internos do seu negócio durante sua assinatura. Componentes de código aberto são licenciados sob suas próprias licenças, que estes termos não restringem.

Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem obrigação para com você.

8. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra, usando-as apenas para este acordo e divulgando-as somente a quem precisar delas e estiver sujeito a deveres semelhantes, ou quando a lei exigir. Isso não abrange informações públicas, já conhecidas ou desenvolvidas de forma independente.

9. Disponibilidade, mudanças e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas os planos gratuito e pago não têm compromisso de nível de serviço. Podemos alterar ou descontinuar recursos; avisaremos com pelo menos trinta dias de antecedência antes de remover um recurso do qual clientes pagantes dependam, salvo quando a segurança ou a lei exigirem ação mais rápida. O suporte é por email em crm@stalwart.it.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender o acesso, da forma mais restrita possível, se seu uso violar estes termos, ameaçar a segurança ou a estabilidade do Serviço ou se a lei exigir. Informaremos o motivo e restabeleceremos o acesso quando a causa for resolvida.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo console. Qualquer parte pode encerrar o acordo se a outra o violar de forma relevante e não corrigir a violação em trinta dias após aviso por escrito. Quando uma conta é encerrada, suas chaves deixam de funcionar imediatamente e os dados armazenados são excluídos após o prazo de retenção indicado na documentação.

11. Garantias

Forneceremos o Serviço com habilidade e cuidado razoáveis. Fora isso, e na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem outras garantias ou condições, expressas ou implícitas, inclusive de adequação a uma finalidade específica. O plano gratuito é fornecido sem qualquer garantia.

12. Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra coisa que não possa ser limitada por lei.

Ressalvado isso, nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de reputação ou de economias esperadas, nem por danos indiretos ou consequentes. A responsabilidade total de cada parte decorrente destes termos em qualquer período de doze meses é limitada aos valores que você nos pagou nos doze meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Suas obrigações de pagamento não são limitadas por esta seção, nem sua responsabilidade nos termos da seção 13 por dados pessoais enviados ao Serviço em violação da seção 4.

13. Indenização

Você nos defenderá e indenizará contra reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo ou do uso do Serviço em violação destes termos ou da lei. Nós defenderemos e indenizaremos você contra reclamações de terceiros de que o Serviço, tal como o fornecemos, viola direitos de propriedade intelectual deles, exceto na medida em que a reclamação decorra do seu conteúdo, de suas modificações ou combinações, ou de uso em violação destes termos.

Você também nos defenderá e indenizará contra qualquer reclamação, multa, penalidade, ação de autoridade reguladora, custo ou perda decorrente de dados pessoais que você, seus agentes ou seus sistemas enviem ao Serviço em violação da seção 4.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Anunciaremos mudanças relevantes com pelo menos trinta dias de antecedência, por email aos proprietários e no console, e um proprietário será solicitado a aceitar a nova versão no próximo acesso. Mudanças exigidas por lei podem valer antes.

15. Disposições gerais

Estes termos, o Adendo de Tratamento de Dados e qualquer pedido que você fizer constituem o acordo integral sobre o Serviço e substituem entendimentos anteriores. Os termos das suas ordens de compra não se aplicam. Você não pode ceder este acordo sem nosso consentimento; podemos cedê-lo a um sucessor do nosso negócio. Nenhuma parte responde por atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável. Se uma disposição for inexequível, o restante continua em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva, sem privar você de qualquer proteção que a lei imperativa do seu país lhe garanta. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em inglês.